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Conceitos
3.1 - Os Arquivos e a Gestão de Documentos
Em geral, o arquivo é considerado uma unidade administrativa menor, sem atribuições bem
definidas a não ser “guardar papéis”. O conceito corrente de “arquivo” é sinônimo de “arquivo morto”,
ou seja, um amontoado de papéis velhos sem “utilidade” nenhuma.
Sua posição hierárquica na estrutura administrativa dos órgãos públicos e das empresas privadas
induz ao desprestígio, à desvalorização de seus serviços e à falta de recursos materiais e humanos
com qualificação técnica adequados ao seu pleno funcionamento.
Figura 3.0
Por outro lado, para o controle pleno dos documentos, desde a sua produção até a sua
destinação final, torna-se necessário assegurar a integração dos protocolos com os arquivos, visando
à padronização dos procedimentos técnicos. Essa integração permitirá que os documentos sejam
rapidamente localizados, não apenas durante sua tramitação, mas também durante o período em
que aguardam o cumprimento de seus prazos no arquivo corrente, intermediário ou/e permanente.
As falhas nos sistemas de controle da produção e tramitação dos documentos, a acumulação
desordenada e a falta de normas e procedimentos arquivísticos comprometem a qualidade das
atividades rotineiras, uma vez que dificulta o acesso à informação, onera o espaço físico e aumenta os
custos operacionais.
Assim, a implantação de um programa de gestão documental garante aos órgãos públicos e
empresas privadas o controle sobre as informações que produzem ou recebem, uma significativa
economia de recursos com a redução da massa documental ao mínimo essencial, a otimização
e racionalização dos espaços físicos de guarda de documentos e agilidade na recuperação das
informações.
O programa de gestão documental deverá definir normas e procedimentos técnicos referentes à
produção, tramitação, classificação, avaliação, uso e arquivamento dos documentos durante todo o
seu ciclo de vida (idade corrente, idade intermediária e idade permanente), com a definição de seus
prazos de guarda e de sua destinação final, requisitos necessários inclusive, para o desenvolvimento
de sistemas informatizados de gestão de informações.
Ao fazer gestão documental não estamos nos preocupando somente em atender aos interesses
imediatos do organismo produtor, de seus clientes ou usuários, mas estamos nos assegurando que os
documentos indispensáveis à reconstituição do passado sejam definitivamente preservados. Aliado
ao direito à informação está o direito à memória.
A execução das atividades de gestão, classificação e avaliação, permitem a elaboração do Plano
de Classificação e de Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo.