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Noções Básicas e Lei
Regulamentadora
2.1 - Legislação
A legislação brasileira de Arquivologia tem por base a Lei No 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer
orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
2.2 - Noções Básicas de Arquivo
2.2.1 - O que é Arquivo
“É o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos
por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas”.
Arquivo também pode ser definido como a entidade ou órgão administrativo responsável pela
custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição.
Ex. Arquivo Central da UFES.
Ex.DAME do Hospital de Clínicas.
Os conjuntos de atas de reuniões da Diretoria, de projetos de pesquisa e de relatórios de atividades,
mais os conjuntos de prontuários médicos, de boletins de notas, de ortografias etc., constituem-se o
Arquivo de uma Unidade, por exemplo, e devem naturalmente refletir as suas atividades.
2.3 - Tipos de Arquivos
Baseados nas primeiras definições podemos dizer que existem vários tipos de Arquivos, tudo
depende dos objetivos e competências das entidades que os produzem.
Segundo as Entidades criador-mantenedoras os Arquivos podem ser classificados em:
Arquivos Públicos (federal, estadual, municipal); Arquivos Institucionais (escolas, igrejas
sociedades, clubes, associações); Arquivos Comerciais (empresas, corporações, companhias); e
Arquivos Pessoais (fotos de família, cartas, originais de trabalhos etc.)
Temos também os Arquivos Especiais que guardam e organizam documentos cujas informações
são registradas em suportes diferentes do papel: discos, filmes, fitas, etc.
Existem aqueles que guardam documentos gerados por atividades muito especializadas como os
Arquivos Médicos, de Imprensa, de Engenharia, Literários e que muitas vezes precisam ser organizados
com técnicas e com materiais específicos. São conhecidos como Arquivos Especializados
2.4 - Sistema de Arquivos
Sistema é um conjunto de arquivos de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma
entidade, pública ou privada, que independentemente da posição que ocupam nas respectivas
estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na consecução de objetivos
técnicos comuns.
Exemplo: Sistema de Arquivos da Fibria