9
Conceitos e Funções dos Sistemas de Transportes
R
E
G -
5
4
9
.4
14
- C
O
PY
R
IG
H
T - B
0
0
1
Organizações que planejam a operação de sistemas de transportes, estabelecendo políticas de
desenvolvimento para cada modalidade, critérios de inter-relacionamento entre as várias modalidades,
e, de certa forma, controlando a evolução de cada sistema por meio de ações reguladoras.
A partir desta classificação, existe uma distinção clara entre a forma de participação e a
responsabilidade do setor governamental e do setor privado.
Além disso, existem organizações que se encaixam em mais de uma das classificações.
No nível mais elevado aparece o governo federal, que possui um ministério responsável pela
determinação da política nacional de transporte. Sua forma de atuação é por meio da determinação
das organizações que deverão ter responsabilidade sobre setores específicos do sistema nacional
de transportes e mediante a regulamentação e o financiamento das atividades destas organizações.
O Ministério dos Transportes estabelece as diretrizes para o transporte rodoviário, o ferroviário, o
hidroviário, o dutoviário e o urbano, especificando a forma de atuação de organizações estaduais e
locais, se públicas ou privadas e, até mesmo, financiando sistemas como rodovias, ferrovias, metrôs,
em vários graus.
No Brasil, como em outras nações, o governo federal possui e opera parte do sistema nacional
de transportes: as rodovias federais, por intermédio do Departamento Nacional de Infra estrutura
de Transportes - DNIT; as ferrovias federais, por intermédio da Rede Ferroviária Federal – RFFSA; os
trens metropolitanos, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; os principais
aeroportos, por intermédio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; etc.
Os governos estaduais ou locais também desempenham papel destacado no contexto dos
transportes. A maioria deles está envolvida em atividades de planejamento de suas regiões e
administram os investimentos em novos componentes sob seu controle – tipicamente rodovias,
sistemas de transportes urbanos e, em alguns casos, ferrovias, aeroportos e hidrovias. Por razões
administrativas, é comum cada segmento estadual ou municipal do sistema de transporte ser operado
por um órgão específico, que também tem poder de regulamentar a operação de empresas públicas
e privadas, operando em sua área de jurisdição.
As empresas de transportes formam outra classe: são empresas de transporte de passageiros ou
cargas de terceiros que prestam um serviço em troca de uma remuneração ou tarifa. Nesta categoria
se inserem as empresas de ônibus, companhias aéreas e empresas rodoviárias de transporte de cargas,
que podem ser públicas ou privadas. No Brasil, a maior parte das empresas de ônibus, de transporte
rodoviário e/ou aéreo são empresas privadas, enquanto que o transporte ferroviário, a navegação
interior e o transporte dutoviário são basicamente empresas estatais.
Outro tipo de empresa de transporte é aquele em que os usuários fornecem a sua própria
condução, ou seja, onde o movimento de pessoas e de cargas é feito em seus próprios veículos ou
sistemas de transportes.
Este é o caso do automóvel particular e do transporte de carga realizado em caminhões da
própria empresa, bem como algumas dutovias e esteiras transportadoras de minério. Este tipo de
transporte pode ser observado na maioria dos países e é pouco regulamentado, exceto em termos
de segurança. Ele é dominado pelo transporte rodoviário, pois esta tecnologia é bastante compatível
com movimentos individuais.
Existem ainda os fornecedores de componentes dos sistemas de transportes, que incluem os
fabricantes dos veículos, dos sistemas de controle e de outros componentes normalizados. Também se
incluem nesta categoria os projetistas e os construtores de infra-estruturas, que requerem continuam
ente expansões, readaptações e mesmo substituições, oferecendo nesta área um amplo campo de
trabalho, particularmente para os engenheiros civis.