9
Um Pouco da História da Loucura e da Psiquiatria
R
E
G -
5
4
9
.3
0
7
- C
O
PY
R
IG
H
T - B
0
0
1
Outra proposta terapêutica, que surge nos anos 10-20 é a assistência hetero-familiar (A.H.F.), que
se desenvolve junto às colônias agrícolas e tem como objetivo proporcionar aos internos um convívio
familiar, com famílias “adotivas” chamadas de famílias nutrícias. No entanto, essas propostas são
implantadas apenas em alguns locais e não apresentam muitos resultados.
Nas décadas de 40 e 50, o discurso organicista passa a ser predominante. Ou seja, acredita-se
que as causas da doença mental são orgânicas, ou físicas. Surgem as terapias biológicas, como a
eletroconvulsoterapia (E.C.T.), as psicocirurgias e já na metade da década de 50, os psicofármacos.
O objetivo aqui é discutir as diversas formas de atenção à saúde mental atualmente existentes
e a sua evolução através da história. Se o grupo não souber qual o primeiro hospital do estado,
pode-se discutir a assistência oferecida por outros serviços que sirvam de referência para a região. O
importante é a compreensão da mudança que vem ocorrendo nesses serviços.
2.3 - A Política Nacional de Saúde Mental
A Política de Saúde Mental no Brasil era essencialmente privativa até a década de 70, com uma
assistência centrada a nível hospitalar o que acentuava muito o sofrimento psíquico devido as
formas de tratamento humilhantes, e sem eficácia alguma ali utilizadas. Os profissionais de saúde
mental passaram a questionar essa realidade assistencial, numa série de eventos do campo da saúde
mental que se sucederam nos anos 70 e 80, consolidando o movimento da reforma psiquiátrica e
influenciando a definição de uma nova Política de Saúde Mental em implantação no país.
No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado
(PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção
progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos
campos legislativo e normativo.
Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, formado pela articulação
entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, consolida as questões
referentes a saúde e consequente a saúde mental.
Atualmente o Ministério da Saúde, BRASIL 2010 estabelece que a Política Nacional de Saúde
Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e
de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos
serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece
a de Saúde Mental.
2.4 - Marcos da Política de Saúde Mental
Em 1990 acontece em Caracas, Venezuela, a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência
Psiquiátrica. Esta Conferência é convocada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS), tendo a participação de diversas associações relacionadas com a área,
juristas, membros dos parlamentos e delegações técnicas de países latino-americanos.
Durante a Conferência desenvolvem-se importantes discussões, objetivando chegar a princípios
básicos e estratégias para implementar na prática a reestruturação da assistência psiquiátrica.
Como resultado de todos os trabalhos, redige-se um documento denominado Declaração de
Caracas, que direciona o processo de reestruturação na América Latina.
A Declaração de Caracas ressalta em seu texto que a assistência psiquiátrica tradicional, tendo
o hospital psiquiátrico como única modalidade de atendimento, não permite alcançar os objetivos
compatíveis com um atendimento comunitário, descentralizado, participativo, integral, contínuo e
preventivo. Traça também algumas diretrizes em relação à legislação dos países, que devem procurar
assegurar o respeito aos direitos humanos e civis dos doentes mentais, e promover a organização de
serviços comunitários de saúde mental que venham a garantir o cumprimento dessa legislação.
A Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, formulada pelo deputado Paulo Delgado desde 1989 e após
12 anos é finalmente aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso dispõe sobre a proteção
e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental. Esta lei encontra-se no anexo da apostila.