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Introdução
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O Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde assegura a assistência ginecológica de
qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para as mulheres lésbicas, bissexuais
e transexuais. Independente da orientação sexual, o ministério sugere o exame preventivo do câncer
de colo de útero a cada três anos para aquelas que têm entre 25 e 59 anos e exames anuais para
aquelas com citologia alterada.
1.4 - Violência Contra a Mulher
Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território
nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou
privados (Notificação de violências contra mulheres).
Figura 1.2
A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda
na infância e acontece em todas as classes sociais. A violência cometida contra mulheres no âmbito
doméstico e a violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio e pela
dor. Políticas públicas específicas que incluem a prevenção e a atenção integral são fatores que
podem proporcionar o empoderamento, ou seja, o fortalecimento das práticas auto positivas e do
coletivo feminino no enfrentamento da violência no Brasil.
A violência contra a mulher é referida de diversas formas desde a década de 50. Designada como
violência intra-familiar na metade do século XX, vinte anos depois passa a ser referida como violência
contra a mulher. Nos anos 80, é denominada como violência doméstica e, na década de 90, os estudos
passam a tratar essas relações de poder, em que a mulher em qualquer faixa etária é submetida e
subjugada, como violência de gênero.
Na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, o Ministério
da Saúde caracteriza a violência como um fenômeno de conceituação complexa, polissêmica
e controversa. Entretanto, assume-se que ela é representada por ações humanas realizadas por
indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos,
emocionais, morais e espirituais a outrem.
Por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Área Técnica de Saúde
da Mulher tem como objetivo aumentar o número de serviços de atenção à violência em Estados
e Municípios, apoiando-se na organização de redes integradas, que devem se constituir em ações
voltadas à população. Essa demanda pleiteada por estados e municípios reforça a necessidade de
construção de estratégias de organização da gestão de redes e serviços, no sentido de ofertar ações
eficientes de acordo com as necessidades apresentadas.