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Introdução

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O Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde assegura a assistência ginecológica de 

qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para as mulheres lésbicas, bissexuais 
e transexuais. Independente da orientação sexual, o ministério sugere o exame preventivo do câncer 
de colo de útero a cada três anos para aquelas que têm entre 25 e 59 anos e exames anuais para 
aquelas com citologia alterada. 

1.4 - Violência Contra a Mulher 

Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território 

nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou 
privados (Notificação de violências contra mulheres).

Figura 1.2

A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda 

na infância e acontece em todas as classes sociais. A violência cometida contra mulheres no âmbito 
doméstico e a violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio e pela 
dor. Políticas públicas específicas que incluem a prevenção e a atenção integral são fatores que 
podem proporcionar o empoderamento, ou seja, o fortalecimento das práticas auto positivas e do 
coletivo feminino no enfrentamento da violência no Brasil. 

A violência contra a mulher é referida de diversas formas desde a década de 50. Designada como 

violência intra-familiar na metade do século XX, vinte anos depois passa a ser referida como violência 
contra a mulher. Nos anos 80, é denominada como violência doméstica e, na década de 90, os estudos 
passam a tratar essas relações de poder, em que a mulher em qualquer faixa etária é submetida e 
subjugada, como violência de gênero. 

Na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, o Ministério 

da Saúde caracteriza a violência como um fenômeno de conceituação complexa, polissêmica 
e controversa. Entretanto, assume-se que ela é representada por ações humanas realizadas por 
indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos, 
emocionais, morais e espirituais a outrem. 

Por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Área Técnica de Saúde 

da Mulher tem como objetivo aumentar o número de serviços de atenção à violência em Estados 
e Municípios, apoiando-se na organização de redes integradas, que devem se constituir em ações 
voltadas à população. Essa demanda pleiteada por estados e municípios reforça a necessidade de 
construção de estratégias de organização da gestão de redes e serviços, no sentido de ofertar ações 
eficientes de acordo com as necessidades apresentadas.