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Políticas Públicas Ambientais
2.1 - Introdução
A gestão ambiental começou efetivamente pelos governos dos Estados nacionais e desenvolveu-
se à medida que os problemas foram surgindo. As primeiras manifestações de gestão ambiental
procuram solucionar problemas de escassez de recursos, mas só após a Revolução Industrial os
problemas que concernem à poluição começaram a ser tratados de modo sistemático. Por um
longo período as iniciativas dos governos eram quase exclusivamente de caráter corretivo, isto é, os
governos só enfrentavam os problemas ambientais depois que eles já haviam sido criados, embora
isso ainda ocorra. Esse modo de agir produz ações fragmentadas apoiadas em medidas pontuais,
pouco integradas e de baixa eficácia. A partir da década de 1970 em vários países começam a surgir
políticas governamentais que procuram tratar as questões ambientais de modo integrado e introduzir
uma abordagem preventiva. Contribuíram para essa mudança os debates sobre a relação entre meio
ambiente e desenvolvimento e os acordos ambientais multilaterais após a Conferência de Estocolmo.
Gestão ambiental pública é a ação do Poder Público conduzida segundo uma política pública
ambiental. Entende-se por política pública ambiental o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos
de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. A
participação cada vez mais intensa dos Estados nacionais em questões ambientais e a diversidade
dessas questões fizeram surgir uma variedade de instrumentos de políticas públicas ambientais de
que o Poder Público pode se valer para evitar novos problemas ambientais, bem como para eliminar
ou minimizar os existentes. Esses instrumentos podem ser explícitos ou implícitos.
Os primeiros são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos, enquanto os
segundos alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso. Por exemplo, uma
lei para ordenar o trânsito de veículos numa grande cidade e evitar congestionamentos acabará
indiretamente melhorando a qualidade do ar, reduzindo o nível de ruído e a utilização de recursos,
pois os veículos podem trafegar com marchas mais leves. Investimentos em educação tornam a
população mais consciente dos problemas ambientais, aumentando assim o contingente de pessoas
que vão cobrar melhor desempenho das empresas e dos órgãos ambientais governamentais.
Os exemplos envolvem as mais variadas situações e não poderia ser diferente, pois qualquer
ação humana afeta o meio ambiente. Por isso, quando se fala em instrumento de política pública
ambiental, geralmente se quer indicar aquele que visa diretamente às questões ambientais, ou seja,
os instrumentos explícitos, que por sua vez podem ser classificados em três grandes grupos conforme
mostra a Tabela 2.0.