15

SUS - Sistema único de Saúde e Políticas de Saúde

R

E

G - 

5

4

9

.3

0

9

 - C

O

PY

R

IG

H

T - B

0

0

1

Portanto, o capitulo aponta que a efetivação do direito à saúde depende do provimento de 

políticas que assegurem esse direito, cabendo, especificamente ao SUS a promoção, proteção e 
recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma equitativa.

Figura 2.0

Na Alma – Ata em 1978 acontece a Conferência Internacional sobre cuidados primários de 

Saúde onde é decidido que até o final do século, os países deveriam atingir níveis de saúde e de 
desenvolvimento social aceitáveis, inspirados em uma concepção de justiça social. 1980 – Reforma 
Sanitária em consonância com a crise financeira da Previdência Social pela universalização da 
cobertura. Muitas pessoas utilizando o serviço e sem novas fontes de financiamento.

2.2 - Reforma Sanitária

O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da 

década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às 
mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o 
sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

Representou um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde cujos estudos 

criticavam o sistema de saúde existente, denunciando as precárias condições de saúde de grande 
parte da população brasileira e apresentando “alternativas para a construção de uma nova política de 
saúde efetivamente democrática.

A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre 

pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que 
pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. A realidade social, na década 
de oitenta, era de exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde, que se constituía na 
assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para 
ele contribuíam, cidadania regulada.

Para construir essa saúde democrática, a Reforma Sanitária foi levada adiante por esses estudiosos, 

em conjunto com os movimentos sociais e os partidos políticos progressistas, que definiram as 
diretrizes fundamentais da proposta de mudança das políticas e do sistema de saúde. As diretrizes: 

O reconhecimento do direito universal à promoção ativa e permanente de condições que 
viabilizem a saúde. 
A criação do Sistema Único de Saúde e responsabilização do estado pela administração deste 
sistema. 
A organização de um sistema de forma descentralizada, articulando sua organização com a 
estrutura político-administrativa do país.

As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, 

oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).