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SUS - Sistema único de Saúde e Políticas de Saúde
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Portanto, o capitulo aponta que a efetivação do direito à saúde depende do provimento de
políticas que assegurem esse direito, cabendo, especificamente ao SUS a promoção, proteção e
recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma equitativa.
Figura 2.0
Na Alma – Ata em 1978 acontece a Conferência Internacional sobre cuidados primários de
Saúde onde é decidido que até o final do século, os países deveriam atingir níveis de saúde e de
desenvolvimento social aceitáveis, inspirados em uma concepção de justiça social. 1980 – Reforma
Sanitária em consonância com a crise financeira da Previdência Social pela universalização da
cobertura. Muitas pessoas utilizando o serviço e sem novas fontes de financiamento.
2.2 - Reforma Sanitária
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da
década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às
mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o
sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
Representou um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde cujos estudos
criticavam o sistema de saúde existente, denunciando as precárias condições de saúde de grande
parte da população brasileira e apresentando “alternativas para a construção de uma nova política de
saúde efetivamente democrática.
A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre
pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que
pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. A realidade social, na década
de oitenta, era de exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde, que se constituía na
assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para
ele contribuíam, cidadania regulada.
Para construir essa saúde democrática, a Reforma Sanitária foi levada adiante por esses estudiosos,
em conjunto com os movimentos sociais e os partidos políticos progressistas, que definiram as
diretrizes fundamentais da proposta de mudança das políticas e do sistema de saúde. As diretrizes:
O reconhecimento do direito universal à promoção ativa e permanente de condições que
viabilizem a saúde.
A criação do Sistema Único de Saúde e responsabilização do estado pela administração deste
sistema.
A organização de um sistema de forma descentralizada, articulando sua organização com a
estrutura político-administrativa do país.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde,
oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).