Capítulo 2
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2001 é o ano em que o Brasil alcança a marca de 150 mil Agentes Comunitários de Saúde,
antecipando a meta prevista para o fim de 2002. Também aprovado a Norma Operacional de
Assistência à Saúde (NOAS), que define a regionalização e a descentralização da assistência á saúde.
A Organização Mundial da Saúde reconhece neste ano o Brasil como o país com a maior e mais
complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo.
Em 2002 o Brasil institui o Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue, cria a Política Nacional
de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas, no ano seguinte a nova estrutura do Ministério da Saúde com as secretarias: Atenção à
Saúde; Vigilância em Saúde; Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Gestão Participativa; e
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A 12ª Conferência Nacional de Saúde de 2003 com o
tema “Saúde: um Direito de todos e um Dever do Estado – a saúde que temos, o SUS que queremos”
é realizada. Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Criação do programa “De
Volta para Casa”, que contribuiu com o processo de reinserção social de pessoas com longa história
de internação psiquiátrica.
Criação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e Implantação do tratamento para
fumantes na rede de atenção básica. 2004, Instituição da Política Nacional de Humanização no Sistema
Único de Saúde (HumanizaSUS). É feito o Lançamento do programa “Brasil Sorridente”. Um conjunto
de ações do Ministério da Saúde para melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira
e também do programa “Farmácia Popular do Brasil”. É criada a Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia (Hemobras) e é feita a Publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher.
Em meados de 2005 é publicado o Plano Nacional da Saúde e lançado a Política Nacional de
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Acontece a Inauguração do Banco Nacional de Tumores
(BNT), do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
2006 - Aprovação do Pacto pela Saúde em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de
Gestão. Instituição da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Incorporação da vacinação contra
o rotavírus no Calendário Básico de Vacinação da Criança, tornando-se o primeiro país do mundo a
oferecer essa vacina na rede pública de saúde. Lançamento da Política da Pessoa Idosa.
2007 - Realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde e Qualidade de Vida:
Política de Estado e Desenvolvimento”. Lançamento do Programa Mais Saúde – PAC – Saúde – direito de
todos, em quatro vertentes: 1. Promoção e atenção; 2. Gestão, trabalho e controle social; 3. Ampliação
do acesso com qualidade; 4. Desenvolvimento e Inovação em Saúde e o PAC do saneamento, era
ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população brasileira. Lançamento
do Programa Nacional de Telesaúde Licenciamento compulsório do antirretroviral Efavirenz, remédio
usado no tratamento da Aids.
2008 - Implantação das ações do “Programa Mais Saúde – PAC: Saúde, direito de todos”. O Governo
estimula mudanças estruturais nas unidades de saúde para incentivar o parto normal humanizado,
controlar riscos e reduzir a mortalidade materna neonatal. E o Lançamento da Campanha Nacional
contra a Rubéola, a maior campanha de vacinação do mundo.
2.1 - Introdução
O Capitulo traça uma panorâmica da evolução das ações na área de Saúde Pública desde
a Constituição de 1891, que determinou aos Estados a responsabilidade pelas ações de saúde
e saneamento até as tendências e perspectivas da atualidade. Desta forma, são citados fatos e
personagens que tiveram um papel significativo para o desenvolvimento do sistema de saúde do
Brasil, como Osvaldo Cruz. Outros acontecimentos também foram explorados, como o nascimento da
previdência social e a crise do regime de capitalização após a guerra de Vargas. Partindo do artigo 196
da Constituição Federal de 1998, que firma a saúde como direito de todos e dever do Estado, reflete-
se que esta deve estar vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, educação,
alimentação e lazer.