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SUS – Sistema Único de Saúde
e Políticas de Saúde
O SUS surge como principal expressão do ideário do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira.
Tal movimento nascido em contraposição aos anos de chumbo trazia consigo o desejo por um outro
projeto de sociedade, mais justa, fraterna, igualitária. Era o sonho do socialismo que se implantaria a
partir da reforma da saúde.
A partir de 1988 aprovado pela Constituição Federal proclamava-se constitucionalmente a saúde
como direito de todos e dever do Estado, a maior e mais importante conquista política e social do
povo brasileiro da contemporaneidade.
O SUS, em todos esses anos, vem apresentando vários avanços, dentre os quais destacamos:
a universalização da atenção à saúde – principalmente na atenção básica, por meio da Estratégia
de Saúde da Família, no acesso aos medicamentos, na atenção à saúde bucal e às urgências –; o
aprimoramento das ações de vigilância à saúde; e a participação social. Existem, também, vários
desafios para os próximos anos, principalmente no que se refere à qualificação das ações e serviços
ofertados à população e a garantia por lei de um financiamento sustentável
A Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população.
No ano seguinte foi registrado o último caso de poliomielite no Brasil e criado o Programa de Saúde
do Adolescente.
O ano de 1990 foi marcado pelas ações de adequação do sistema. Houve a Regulamentação da
organização e funcionamento dos serviços do SUS, Regulamentação da participação da comunidade
na gestão o SUS e das transferências intergovernamentais de recursos e a Implantação do Sistema de
Informações Hospitalares e o Sistema de Informações Ambulatórias.
A implantação do Programa Agentes Comunitários da Saúde ocorreu em 1991, juntamente com
a realização da primeira campanha da mídia da hanseníase, quebrando o preconceito ao redor da
doença.
Em 1992 a Realização da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Municipalização é o
caminho”. A regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS,
por meio da Norma Operacional Básica e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (Inamps) foram no ano 1993.
1994, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) concede ao Brasil o certificado de
erradicação da poliomielite e é criado o Programa Saúde da Família. Implantado o programa da
distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV/Aids e a redefinição do modelo de
gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio
da Norma Operacional Básica. Também neste ano foi realizado a 10ª Conferência Nacional de Saúde,
com o tema “SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida”. Estes
acontecimentos ocorreram no ano de 1996.
Em 1997, criação do Sistema Nacional de Transplantes, Implantação do serviço de Assistência
Domiciliar Terapêutica (ADT) para o atendimento aos portadores de HIV/Aids e Criação do Disque
Saúde.
E em 1998, foi instituído o Piso de Atenção Básica para viabilizar a organização de atenção básica
à saúde nos municípios brasileiros.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999, assim como o estabelecimento
do medicamento genérico no país e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. O
Início da Campanha Nacional de Vacinação para a Terceira Idade contra a gripe, tétano e difteria,
também foi uma conquista da população neste ano.
Em 2000 foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Realização da 11ª Conferência
Nacional de Saúde, com o tema “Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à
Saúde com Controle Social”. O Registro do último surto de sarampo no Brasil é mérito deste ano. São
assegurados os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas
três esferas de governo.