Capítulo 1
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sistêmicos a SST, agora referida como a abordagem de sistemas de gestão de SST, foi alvo da atenção
de empresas, de governos e de organizações internacionais enquanto estratégia que permitiria
harmonizar as necessidades de empresas e de SST e assegurar uma participação mais efetiva dos
trabalhadores na implementação de medidas preventivas.
Nos últimos dez anos, o conceito de SGSST tem vindo a ser apresentado como um modo efetivo de
melhorar a implementação de SST no local de trabalho, assegurando que as respectivas necessidades
integrem os planeamentos empresariais e os processos de desenvolvimento. Um número significativo
de normas e de linhas orientadoras de SST tem vindo, desde então, a ser desenvolvido por entidades
profissionais, governamentais e internacionais com responsabilidades ou interesses na área de SST.
Muitos países formularam estratégias nacionais de SST que integram, igualmente, a abordagem dos
sistemas de gestão.
A nível internacional, a OIT publicou em 2001 “Sistemas de gestão da segurança e saúde no
trabalho: Diretrizes práticas da OIT” (OIT-SST 2001), que, pela abordagem tripartida, se tornou num
modelo largamente utilizado para o desenvolvimento de normas nacionais nessa área.
OIT e SGSST
A abordagem de SGSST ganhou apoios na sequência da ampla adesão às normas ISO da
Organização Internacional para a Normalização (ISO) e do sucesso que tiveram, nomeadamente as
normas para a Qualidade (série ISO 9000) e, posteriormente, para o Ambiente (série ISO 14000). Este
modelo baseia-se em teorias sistêmicas desenvolvidas em primeiro lugar no âmbito das ciências
naturais e sociais, mas tem também algumas semelhanças com mecanismos de gestão empresarial.
Há quatro elementos comuns às referidas teorias gerais: atividades, desenvolvimento, resultados e
retorno (feedback).
Na sequência da adoção das normas técnicas de gestão de qualidade (ISO 9000) e de gestão do
ambiente (ISO 14000) no início dos anos 90, foi discutida, num colóquio internacional organizado pela
ISO em 1996, a possibilidade de desenvolver uma norma ISO nos sistemas de gestão de SST. Tornou-
se rapidamente evidente que, sendo a proteção da saúde e da vida de seres humanos o objetivo da
segurança e saúde, deveria estar já consignada nas legislações nacionais como uma obrigação para
o empregador.
Neste contexto, foram também abordadas outras questões relacionadas com ética, direitos e
deveres e a participação dos Parceiros Sociais. Daqui resultou a obrigatoriedade de uma norma de
gestão nesta área integrar os princípios das normas de SST da OIT, nomeadamente na Convenção sobre
Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (N.º 155), não podendo ser tratada da mesma forma que outras
matérias ambientais e de qualidade. Esta tornou-se numa questão fundamental de debate e acordou-
se que, com a sua estrutura tripartida e a sua responsabilidade no estabelecimento de normas, a OIT
era a entidade mais adequada para desenvolver normas orientadoras de SST a nível internacional.
Uma tentativa de 1999 do Instituto de Normalização Britânico (BSI) para desenvolver uma norma de
gestão de SST sob a influência da ISO, originou de novo uma forte oposição internacional, tendo
como resultado o adiamento da proposta. O BSI desenvolveu mais tarde linhas orientadoras de SGSST
na forma de normas técnicas de caráter privado (OHSAS) mas a ISO não o fez.
Ao fim de dois anos de desenvolvimento e de avaliação internacional, as “Diretrizes práticas” da OIT
(OIT-SST 2001) foram finalmente adotadas num encontro tripartido de peritos realizado em Abril de
2001 e publicadas em Dezembro de 2001, na sequência da aprovação do Conselho de Administração
do Bureau Internacional do Trabalho (BIT). Em 2007, o Conselho de Administração reafirmou o mandato
da OIT em matéria de SST, pedindo à OIN que se abstivesse de desenvolver uma norma internacional
em SGSST. As Linhas orientadoras OIT-SST de 2001 estabelecem um modelo único a nível internacional,
compatível com outras orientações e normas sistêmicas de gestão. Refletem a abordagem tripartida
da OIT e os princípios definidos nos seus instrumentos internacionais, designadamente na Convenção
sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (N.º155). Essa orientação permite a gestão sistemática
de SST a nível nacional e organizacional. O diagrama seguinte sumariza efetivamente as etapas de
gestão definidas nas linhas orientadoras.