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Evolução dos Programas
da Segurança
1.1 - Evolução da Legislação de SST nos Países
Desenvolvidos (Europa e América do Norte)
Início dos anos 70 : organização da legislação de SST, com exigência de gestão sistematizada -
Programa de Segurança e Saúde no Trabalho.
Eliminação da monetização da saúde (pagamento de adicionais por exposição a condições
insalubres ou perigosas e aposentadoria precoce ou especial).
1.2 - Evolução da Legislação de SST no Brasil
Até 1978 – Normas específicas isoladas.
1978 – Portaria 3214 – Conjunto de normas sem exigência de gestão sistematizada
1994 – Exigência de gestão sistematizada:
PPRA (NR 9) e PCMSO (NR 7)
1999 – PRG (NR 22)
Manutenção até o momento atual do pagamento dos adicionais de insalubridade ou
periculosidade e aposentadoria especial.
1.3 - Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho
De Cicco (1995), define Sistema de Gestão como a estrutura organizacional, as responsabilidades
e os procedimentos, processos e recursos para a organização implementar a sua gestão da qualidade,
a sua gestão ambiental ou a sua gestão da segurança e saúde no trabalho.
O referido autor salienta que em termos evolutivos a Grã-Bretanha tem sempre saído na frente
em relação às normas sobre sistema de gestão, através da BSI (British Standards Institution), que é
uma organização nacional independente responsável por preparar Normas Britânicas, apresentando
o ponto de vista do Reino Unido na Europa e a nível internacional.
Os sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho é um conjunto de iniciativas da
organização, formalizado através de políticas, programas, procedimentos e processos de negócio
da organização para auxiliá-la a estar em conformidade com as exigências legais e demais partes
interessadas, conduzindo suas atividades com ética e responsabilidade social.
Aconteceu com a BS 5750, sobre Sistemas da Qualidade, que publicada em 1979 pela BSI, deu
origem à série ISO 9000, sendo oficialmente editada em 1987.
Os elementos deste sistema de gestão não são estáticos e devem reagir e se adaptarem aos desvios
(reais ou potenciais) que ocorram em relação aos seus objetivos e propósitos, visando à melhoria contínua.
Tavares Jr. (2001), diz que, embora a gestão da saúde e segurança ainda não exista como norma
internacional, como é o caso da ISO 9000 para qualidade e da ISO 14000, para a gestão ambiental,
os especialistas da área acreditam que a questão da saúde e segurança terá o mesmo caminho,
considerando a série de normas britânicas BS 8800 para sistemas de gestão de segurança e saúde.
Diferente das normas de qualidade e ambiental que são certificadoras, as normas de saúde e
segurança vêm na forma de guia unificando todo um conteúdo.