Capítulo 3

14

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Desta forma a Constituição Federal de 1988, formulou um novo conceito de saúde, afirmando no 

artigo 196 que,

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante 

políticas sociais e econômicas que visam à redução de risco de doenças e de 
outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a 
sua promoção e recuperação (BRASIL, 2006).

Para se chegar ao momento atual da saúde pública brasileira, tendo o SUS - Sistema Único de 

Saúde como arcabouço para as políticas públicas brasileiras na área da saúde, vários fatos históricos 
foram essenciais. Abaixo segue uma ordem cronológica de alguns principais fatos selecionados para 
compreensão didática do tema:

Século XVI: vinda da família Real para o Brasil (carência de profissionais e medo da população). 
Proliferação de curandeiros e boticários.
1892: criação dos primeiros laboratórios bacteriológicos.
Gestão do Presidente Rodrigues Alves: nomeação do Diretor de Saúde Pública Oswaldo Cruz 
que implementou desinfecção sanitária e obrigação da vacinação anti-varíola (Revolta da 
Vacina).
1920: criação de órgãos especializados no combate a doenças.
1923: criação da Lei Elói Chaves que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões.
1934: Governo de Getúlio Vargas implementa programas de assistência médica aos 
trabalhadores para garantir o processo de industrialização.
1943: criação da CLT agregando benefícios como indenização a acidentados e tratamento 
médico aos doentes portadores de carteira assinada.
1953: criação do Ministério da Saúde; e 1956: criação do DNERU para a população rural.
1960: criação da Lei Orgânica da Previdência Social unificando os serviços de saúde aos 
trabalhadores do regime CLT.
1966: criação do INPS.
1974: criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. INPS transforma-se em INAMPS.
Fim da década de 70 surge o movimento pela Reforma Sanitarista.
Década de 80 são criados programas de assistência básica de saúde.
Constituição de 1988 estabelece a saúde como relevância pública e direito básico de todos os 
cidadãos. Criação do SUS.