Capítulo 3
14
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Desta forma a Constituição Federal de 1988, formulou um novo conceito de saúde, afirmando no
artigo 196 que,
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visam à redução de risco de doenças e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a
sua promoção e recuperação (BRASIL, 2006).
Para se chegar ao momento atual da saúde pública brasileira, tendo o SUS - Sistema Único de
Saúde como arcabouço para as políticas públicas brasileiras na área da saúde, vários fatos históricos
foram essenciais. Abaixo segue uma ordem cronológica de alguns principais fatos selecionados para
compreensão didática do tema:
Século XVI: vinda da família Real para o Brasil (carência de profissionais e medo da população).
Proliferação de curandeiros e boticários.
1892: criação dos primeiros laboratórios bacteriológicos.
Gestão do Presidente Rodrigues Alves: nomeação do Diretor de Saúde Pública Oswaldo Cruz
que implementou desinfecção sanitária e obrigação da vacinação anti-varíola (Revolta da
Vacina).
1920: criação de órgãos especializados no combate a doenças.
1923: criação da Lei Elói Chaves que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões.
1934: Governo de Getúlio Vargas implementa programas de assistência médica aos
trabalhadores para garantir o processo de industrialização.
1943: criação da CLT agregando benefícios como indenização a acidentados e tratamento
médico aos doentes portadores de carteira assinada.
1953: criação do Ministério da Saúde; e 1956: criação do DNERU para a população rural.
1960: criação da Lei Orgânica da Previdência Social unificando os serviços de saúde aos
trabalhadores do regime CLT.
1966: criação do INPS.
1974: criação do Ministério da Previdência e Assistência Social. INPS transforma-se em INAMPS.
Fim da década de 70 surge o movimento pela Reforma Sanitarista.
Década de 80 são criados programas de assistência básica de saúde.
Constituição de 1988 estabelece a saúde como relevância pública e direito básico de todos os
cidadãos. Criação do SUS.