Capítulo 3
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Nas primeiras décadas do século XX, surgem as Caixas beneficentes, que eram uma espécie de
poupança coletiva onde os trabalhadores depositavam uma quantia mensal e funcionavam como um
seguro para a família dos mesmos. E no ano de 1934 para garantir a força produtiva (que era primordial
na época, pois havia um crescente aumento do processo de industrialização e dos centros urbanos)
foi preciso que a saúde da população fosse mais bem cuidada. Neste período, a implementação de
programas e serviços auxiliares de assistência médica foi realizado através de práticas clientelistas,
típicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas.
Em maio de 1953 foi criado o Ministério da Saúde - MS, que contou com verbas irrisórias,
confirmando com isso o descaso para com a saúde da população. No ano de 1956 foi criado o
Departamento Nacional de Endemias Rurais - DNERU, com o intuito de promover a educação sanitária
da população rural.
Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS que originou um sistema
previdenciário para todos os brasileiros que estivessem inseridos no mercado de trabalho.
O Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS foi criado em 1974 com o objetivo controlar
os pagamentos ilegais frutos da corrupção e de serviços médicos fantasmas e garantir a saúde da
população segurada. Sendo criada na mesma época a Empresa de Processamento de Dados da
Previdência Social - DATAPREV e o INPS foi transformado no Instituto Nacional da Assistência Médica
da Previdência Social - INAMPS, onde a saúde e a previdência passaram a ser tratadas juntas.
No final da década de 1970, surgiu o Movimento pela Reforma Sanitarista, que buscou encontrar
respostas para o dilema da política de saúde nacional. O Programa Nacional de Serviços Básicos de
Saúde - PREV-SAÚDE, o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária - CONASP e as
Ações Integradas de Saúde - AIS foram criados na década de 1980 e buscavam evitar as fraudes e lutar
contra o monopólio das empresas particulares de saúde.
Figura 3.2 - Movimento pela Reforma Sanitarista- Fonte: Wikimedia Commons. 8ª Conferência Nacional de Saúde,
1986.
O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, baseado no princípio de integração
de todos os serviços de saúde, foi o responsável pela municipalização da saúde e da fiscalização da
aplicação das verbas destinadas à saúde. A Constituição Federal de 1988 é um marco importante
para os setores sociais definindo a saúde como de relevância pública, e todos os diversos segmentos
da área da saúde conquistam o direito e o dever de juntos participarem da definição e avaliação da
política de saúde no Brasil nos diferentes níveis (Federal, Estadual e Municipal).