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4 - MATRÍCULA CEI
4.1 - Informações Necessárias ...........................................................................................18
4.1.1 - Pessoa física ...........................................................................................................................................................................18
4.1.2 - Pessoa jurídica: ....................................................................................................................................................................18
4.2 - Quem está Dispensado de Apresentar Escrituração Contábil ...........................18
4.3 - Obrigação Principal ...................................................................................................19
4.4 - Documentos para Regularização da Obra por tipo de Solicitante ....................19
4.4.1 - Pessoa física: .........................................................................................................................................................................19
4.4.2 - Pessoa Jurídica: ..................................................................................................................................................................20
5 - PROJETANDO A EXECUÇÃO DE SUA OBRA
5.1 - Planejamento de Obras .............................................................................................21
5.2 - Definição do Projeto (Pré-executivo/Projeto Básico conforme NBR 13.531) ...21
5.2.1 - Dados Necessários .............................................................................................................................................................21
5.2.2 - Descrição das Atividades ................................................................................................................................................21
5.2.3 - Produtos Gerados ..............................................................................................................................................................22
5.3 - Estudo Preliminar .....................................................................................................22
5.4 - Anteprojeto ...............................................................................................................22
5.5 - Projeto Final ..............................................................................................................22
5.6 - Projeto de Detalhamento das Especialidades (Projeto Executivo/
Detalhamento conforme NBR 13.531 ) ...........................................................................22
5.6.1 - Contratação dos Projetos complementares .............................................................................................................22
5.6.2 - Dados Necessários .............................................................................................................................................................22
5.6.3 - Descrição das Atividades ................................................................................................................................................23
5.6.4 - Produtos Gerados ..............................................................................................................................................................23
5.7 - Resumo .......................................................................................................................24
5.8 - Projeto Arquitetônico ..............................................................................................24
5.9 - Resumo .......................................................................................................................25
6 - ENCERRAMENTO DA OBRA
6.1 - Averbação de Construções / Obras no Registro de Imóveis ..............................26
6.1.1 - O que é Averbação?............................................................................................................................................................26
6.1.2 - O que é matrícula? ..............................................................................................................................................................27
6.1.3 - O que é o registro de imóveis? ......................................................................................................................................27
6.1.4 - O que é escritura pública? ...............................................................................................................................................27
6.1.5 - O que é inventário? ............................................................................................................................................................27
6.1.6 - O que é a certidão negativa de débitos? ...................................................................................................................28