Sumário
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1 - INTRODUÇÃO
1.1 - O Que é Obra de Construção Civil? ...........................................................................7
1.2 - Órgãos e Documentação envolvidos em uma Obra Regular ..............................7
1.2.1 - Prefeitura ...............................................................................................................................................................................7
1.2.2 - CREA ........................................................................................................................................................................................7
1.2.3 - CAU ...........................................................................................................................................................................................8
1.2.4 - Cartório de Notas ou Tabelionato de Notas ..............................................................................................................8
1.2.5 - Juizado Especial Cível .......................................................................................................................................................8
1.2.6 - Alvará ......................................................................................................................................................................................9
1.2.7 - Habite-se ................................................................................................................................................................................9
1.2.8 - Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) .............................................................................................9
1.2.9 - Certidão Negativa ..............................................................................................................................................................9
1.2.10 - Ônus reais .............................................................................................................................................................................9
1.2.11 - Ação de Adjudicação Compulsória ............................................................................................................................9
1.2.12 - Memorial Descritivo ........................................................................................................................................................9
1.2.13 - Plano Diretor Municipal (PDM) .....................................................................................................................................9
1.2.14 - Código de Obras ..............................................................................................................................................................10
1.2.15 - Lei de Zoneamento .........................................................................................................................................................10
2 - REGULARIZAÇÃO DA OBRA
2.1 - O que é “Regularização de Obra”? .........................................................................11
2.2 - Processo de Regularização de Obras ......................................................................11
2.3 - Qual o Motivo de ter que Pagar Contribuição Previdenciária de Obra? .........11
2.4 - Obrigações Municipais ..............................................................................................12
2.4.1 - Procedimento para Regularização de Obra na Prefeitura ..................................................................................12
2.4.2 - É necessário para análise do processo: ......................................................................................................................13
2.5 - Obrigações Federais ..................................................................................................13
3 - PROJETANDO SUA OBRA, FORMANDO UMA IDEIA
3.1 - Concepção do Projeto ...............................................................................................15
3.1.1 - Dados Necessários ..............................................................................................................................................................15
3.1.2 - Descrição das Atividades .................................................................................................................................................15
3.1.3 - Produtos Gerados ...............................................................................................................................................................15
3.2 - Escolha do Lote ou Terreno .....................................................................................16
3.3 - Compra do Lote .........................................................................................................16
3.4 - Contratação do Arquiteto ........................................................................................16
3.5 - Encomenda do Projeto .............................................................................................16
3.6 - Emissão de ART de Projetos (Anotação de Responsabilidade Técnica)............17
3.7 - Solicitação de Alvará de Construção ......................................................................17