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Aspectos Legais
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Mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando
os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;
Registra irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando
estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;
Instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais
medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam
agir acertadamente em casos de emergência;
Coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e
orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção
de acidentes;
Participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto,
apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para
aperfeiçoar o sistema existente.
2.1.3 - Médico do Trabalho - CBO - 0-61.22
Executa exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a
maior risco de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/
ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de
saúde dos mesmos a assegurar a continuidade operacional e a produtividade;
Executa exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou
portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínico e/ou interpretando os
resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência
do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de
atividades;
Faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde,
orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais
graves ao trabalhador;
Avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando
periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção da empresa medidas destinadas a
remover ou atenuar os riscos existentes;
Participa, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas
de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de
trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo
e a renovação da mão-de-obra;
Participa do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de
atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar
o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes;
Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e
estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os
dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade
decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-
ocupacional;
Participa de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando
em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidentes do trabalho;
Participa dos programas de vacinação, orientando a seleção da população trabalhadora e o
tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis;
Participa de estudos das atividades realizadas pela empresa, analisando as exigências
psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas;
Procede aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a emprego
em ocupações definidas, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos mais aptos;
Participa da inspeção das instalações destinadas ao bem-estar dos trabalhadores, visitando,
juntamente com o nutricionista, em geral (0-68.10), e o enfermeiro de higiene do trabalho (0-
71.40) e/ou outros profissionais indicados, o restaurante, a cozinha, a creche e as instalações
sanitárias, para observar as condições de higiene e orientar a correção das possíveis falhas
existentes.
Pode participar do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da
empresa.