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Introdução ao Planejamento Urbano
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Tabela 1.0 - População Urbana, Rural E Total Do Brasil. (Fonte: IBGE.)
ANO
POPULAÇÃO URBANA
POPULAÇÃO RURAL
POPULAÇÃO
Nº hab.
%
Nº hab.
%
TOTAL
1940
12.280.182
31,2
28.356.133
68,8
41.236.315
1950
18.782.891
36,2
33.161.506
63,8
51. 944.397
1960
31.303.034
44,7
38.767.423
55,3
70.070.457
1970
52.084.984
55,9
41.054.053
44,1
93.139.037
1980
80.936.409
67,7
38.566.297
32,3
119.502.706
1991
110.875.826
75,5
36.041.633
24,5
146.917.459
1996
123.082.167
78,4
33.997.406
21,6
157.079.573
2000
138.000.000
81,2
32.000.000
18,8
170.000.000
O aumento da população e a conseqüente ampliação das cidades deveriam ser sempre
acompanhados do crescimento de toda a infra-estrutura urbana que proporcionasse aos habitan tes
uma mínima condição de vida.
A ordenação deste crescimento se faz necessária, de modo que as influências que o mesmo possa
ter sobre o meio ambiente não se tornem prejudiciais aos habitantes.
Infelizmente, nem sempre ocorre o que seria desejado. O processo de ocupação é feito sem a
devida implantação da infra-estrutura necessária. O crescimento é desordenado, sem con siderar as
características dos recursos naturais do meio.
Na atualidade, o planejamento busca sanar os problemas dos assentamentos já estabelecidos nos
meios urbanos, desenvol vendo, assim, ações mais corretivas que diretivas no que toca à produção
dos espaços. Observa-se hoje que mesmo as cidades planejadas (como Brasília, Goiânia ou Belo
Horizonte) fugiram to talmente ao controle do plano e dos planejadores. Nesse sentido, pode-se
concluir que um traço marcante da urbanização brasileira contemporânea é seu caráter espontâneo e
anárquico. As cidades crescem de forma caótica, exigindo ações posteriores de ordenamento no que
tange à dotação de equipamentos básicos.
As consequências deste processo inadequado de cresci mento são as já comuns em todas as cidades
grandes: falta de condições sanitárias mínimas em muitas áreas; ausência de servi ços indispensáveis
à vida das pessoas nas cidades; ocupação de áreas inadequadas; destruição de recursos de valor
ecológico; poluição do meio ambiente; habitações em condições precárias de vida.
As aglomerações urbanas, junto com seus impactos ambientais negativos, são o resultado de
um núme ro de processos históricos e econômicos, incluindo a super-concentração de indústrias
devido aos dependentes modelos de desenvolvimento, combinada com uma inadequada estrutura
de posse da terra, técnicas não apropriadas de agricultura e cresci mento da população rural. Isso
conduz ao aumento do fluxo de imigrantes para as metrópoles, na busca de empregos e serviços, em
taxas que as cidades não podem mais suportar. As forças de concentração urbana já ultrapassaram
a capacidade física e social de absorção das mega-cidades. Este processo tem exteriori zado custos
sociais e ecológicos na forma de saturação dos níveis de poluição do ar, da água e sonora. Ultimamente,
tem degrada do os mecanismos ecológicos básicos que asseguram a produtivi dade sustentável dos
recursos naturais e das bases sociais para uma gestão democrática do processo produtivo pelas
comunida des. O processo de metropolização tem gerado um déficit de crescimento dos serviços
públicos. Isso tem conduzido à degrada ção da qualidade de vida da população, à pressão social, ao
au mento do custo ecológico e aos elevados preços dos insumos do desenvolvimento.
1.1 - Planejamento Municipal
O Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº. 10.257, criada em 10 de julho de 2001) é a lei que regulamenta
a política urbana nacional, expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Ele é fruto de 12
anos de discussões e seu principal objetivo é garantir o direito de todos à cidade, ou seja, às riquezas
naturais, aos serviços, à infra-estrutura e à qualidade de vida.
A nova lei estabelece uma nova forma de apropriação do espaço urbano, baseada na função social
da propriedade. Por essa nova lei, as propriedades precisam abrigar atividades ou construções que
representem benefícios para toda a cidade, não só para os donos.