Capítulo 1

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1.4 - Descomissionamento e Desmontagem

O descomissionamento, a desmontagem e a destinação final ambientalmente adequada ocorrem 

no final de vida do sistema, quando este não estiver mais em uso. Independentemente do fluido 
frigorífico utilizado, a maioria das atividades envolvidas nesses estágios são amplamente aplicáveis. 
Em geral, são necessárias as seguintes ações:

Recolhimento do fluido frigorífico;
Recolhimento do óleo;
Descomissionamento e desmontagem do sistema de refrigeração e equipamentos relacionados; 
Entrega de fluidos frigoríficos, óleo e componentes para as estações de coleta apropriadas.

Como já mencionado, os componentes do sistema de RAC e contaminantes, como fluido frigorífico 

(se aplicável), lubrificantes e filtros secadores devem ser adequadamente destinados, conforme 
estabelecido em normas e regulamentais e em conformidade com a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (Lei 12.305/2010).

1.5 - Competência de Profissionais e Empresas 

Prestadoras de Serviços

O técnico responsável por executar todas as atividades descritas em sistemas RAC deve ter a 

competência (conhecimento e habilidades) necessária para realizar o trabalho solicitado e deve 
possuir um diploma (ou certificado) em tecnologia de refrigeração e ar condicionado. Isso inclui, 
necessariamente, conhecimentos sobre os padrões, os regulamentos e as leis atualmente aplicáveis. 
A competência das pessoas que lidam com sistemas RAC é amplamente descrita na norma europeia 
EN13313 (Refrigerating systems and heat pumps - Competence of personnel). Para competências em 
sistemas elétricos e eletrônicos, consulte a EN 50110.

As empresas de prestação de serviço para instalação e manutenção devem ter o equipamento e 

as ferramentas necessárias para as práticas de refrigeração (por exemplo, ferramentas para trabalhar 
com a tubulação, para manuseio de fluido frigorífico, testes de vazamentos, sistemas eletromecânicos, 
etc.) e fornecer um conjunto desses equipamentos em quantidade suficiente para cada técnico. 
O instalador do sistema de refrigeração deve estar atento à necessidade de instrução em relação 
à operação adequada e a supervisão dos profissionais. De acordo com a regulamentação europeia 
378-4, profissionais encarregados do sistema RAC que contenham mais de 3 kg de fluido frigorífico 
devem ter conhecimento e experiência em seu modo de funcionamento, operação e monitoramento 
diário do sistema.

1.6 - Deveres de Proprietários e Operadores

Os proprietários e operadores devem ter todas as informações pertinentes relativas ao sistema e, 

dependendo da complexidade e tamanho do sistema RAC, devem desenvolver e implementar um 
“programa de manutenção preventiva” (obrigatório na Europa).

O regulamento europeu de gases fluorados (CE) nº 517/2014 descreve as condições e as medidas 

para redução de emissões de fluidos frigoríficos, conforme orientações listadas a seguir.

Escopo do regulamento relativo aos gases fluorados:

Esse regulamento inclui equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor 

e aplicações de proteção contra incêndios que contenham cargas de fluido frigorífico, com gases 
fluorados, superior a 3 kg (6 kg em sistemas hermeticamente fechados). As demandas por atividades 
de redução de emissões de fluido frigorífico aqui descritas são deveres do proprietário do sistema 
de RAC, mas ele pode delegar essa responsabilidade para uma empresa de manutenção profissional 
certificada.