Capítulo 1
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Artigo 14°
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Das Responsabilidades
Artigo 16°
Assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia,
negligência e imprudência.
Artigo 17°
Avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições,
quando capaz de desempenho seguro de si e para a clientela.
Artigo 18°
Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, em benefício
da clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Dos Deveres
Artigo 24°
Prestar à clientela assistência de Enfermagem livre dos riscos recorrentes de Imperícia
Artigo 26°
Prestar adequadas informações ao cliente e família a respeito de assistência de enfermagem,
possíveis benefícios, riscos e consequências possam ocorrer.
Artigo 33°
Proteger o cliente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte
de qualquer membro da equipe da saúde.
Das Proibições
Artigo 47°
Ministrar medicamentos sem certificar-se da natureza das drogas que compõe e da existência de
risco para o cliente.
Artigo 50°
Executar prescrições terapêuticas quando contrárias á segurança do cliente.
Dos Deveres Disciplinares
Artigo 71°
Cumprir as normas do Conselho Federal e Regional de Enfermagem.
Um profissional da equipe de enfermagem que administra uma medicação deve conhecer bem a
Legislação que regulamenta o exercício de sua profissão e as normas da instituição em que trabalha o
exercício de sua profissão e as normas da instituição em que trabalha, realizando assim a medicação
conforme a prescrição médica.
1.2 - Noções Sobre Farmacologia
DEFINIÇÕES DE TERMOS EM FARMACOLOGIA
Medicamento - É toda a substância que, introduzida no organismo humano, vai preencher uma
das seguintes finalidades:
»Preventiva ou Profilática: quando evita o aparecimento de doenças ou reduz a gravidade da
mesma.
»Diagnóstica: localiza a área afetada.
»Terapêutica: quando é usada no tratamento da doença.