Sumário
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2.3 - Instrumentos Constitucionais Voltados à Tutela e Proteção Ambiental .........37
2.4 - Espaços Legalmente Protegidos (APA, UC´S, Reservas Ambientais – SNUC) ....39
3 - DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E COMUNITÁRIO AMBIENTAL
3.1 - O Meio Ambiente Como Patrimônio da Humanidade ........................................45
3.2 - Tribunal Internacional Ambiental ..........................................................................46
4 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE NATUREZA AMBIENTAL
4.1 - A Lei 4.339/02, Biodiversidade ................................................................................53
4.2 - Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA ......................................................53
4.3 - SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente................................................54
4.4 - Áreas Especialmente Protegidas: Espírito Santo, suas Políticas Públicas
Ambientais e Toda a sua Estrutura Organizacional .....................................................57
5 - O ESTATUTO DAS CIDADES
6 - DIREITO AMBIENTAL PENAL: CONTRAVENÇÕES E CRIMES
AMBIENTAIS
6.1 - A Responsabilidade Penal Ambiental ....................................................................60
6.2 - Conceito e Evolução História ..................................................................................64
6.2.1 - Da Responsabilidade Subjetiva para a Responsabilidade Objetiva ................................................................64
6.2.2 - O Dano Ambiental Difuso e sua Reparação ............................................................................................................66
6.2.3 - Responsabilidade Civil por Danos Nucleares ..........................................................................................................67
6.2.4 - A Responsabilidade Objetiva e as Excludentes da Responsabilidade Ambiental .....................................68
6.3 - Direitos Difusos e Individuais .................................................................................68
7 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7.1 - Histórico ......................................................................................................................72
7.2 - Conceito ......................................................................................................................73
7.3 - O Direito do Trabalhador Associado ao Meio Ambiente: Saúde do Trabalhador ...75
7.4 - Riscos Ocupacionais ..................................................................................................75
7.5 - Biossegurança ............................................................................................................78
7.6 - Patrimônio Genético .................................................................................................78
EXERCÍCIOS
BIBLIOGRAFIA