Sumário
R
E
G -
5
4
9
.4
9
3
- C
O
PY
R
IG
H
T - B
0
0
1
1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
1.1 - Conceitos Pertinentes .................................................................................................6
1.2 - Conceito de Direito Ambiental .................................................................................7
1.2.1 - Marcos Legislativos Ambientais Brasileiros ...............................................................................................................8
1.2.2 - Lei nº 5.197 de 03/01/1967 ................................................................................................................................................8
1.2.3 - Lei nº 6.766 de 19/12/1979 ...............................................................................................................................................9
1.2.4 - Lei nº 6.803, de 02/07/1980 ..............................................................................................................................................9
1.2.5 - A Lei 6.938 de 31/08/1981 .................................................................................................................................................9
1.2.6 - O Decreto 99.274 DE 06/06/1990 ..................................................................................................................................10
1.2.7 - A Lei nº 7.347 de 24/07/1985 ...........................................................................................................................................10
1.2.8 - Resolução Conama nº 001, de 23 de Janeiro de 1986 ..........................................................................................10
1.2.9 - Constituição Federal de 1988 ........................................................................................................................................11
1.2.10 - Lei nº 7802 de 11/07/1989 - Lei dos Agrotóxicos, Regulamentada pelo Decerto 4074/2002 e
Resolução do Conama 334/2003 ...............................................................................................................................................11
1.2.11 - Lei nº 8.171 de 17/01/1991 ..............................................................................................................................................11
1.2.12 - Lei nº 9.605 de 12/02/1998 ...........................................................................................................................................12
1.2.13 - Lei nº 9.433 de 08/01/1997 ............................................................................................................................................12
1.2.14 - A Lei nº 9.985 de 18/07/2000 – Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ................12
1.2.15 - Lei nº 11.284 de 02/03/2006 .........................................................................................................................................13
1.2.16 - Resolução 369 Conama de 28/03/2006....................................................................................................................13
1.2.17 - Lei nº 11.445 de 05/01/2007 ..........................................................................................................................................13
1.2.18 - Lei nº 12.305 de 02/08/2010 .........................................................................................................................................13
1.2.19 - Lei nº 12651 de 25/05/2012 – Código Florestal .....................................................................................................14
1.2.20 - Lei nº 13123 de 20/05/2015 ...........................................................................................................................................14
1.3 - Princípios Estruturantes do Direito Ambiental .....................................................15
1.4 - Conceito de Desenvolvimento Sustentável ...........................................................18
1.5 - A Evolução do Direito Ambiental no Brasil e sua Natureza Jurídica .................19
1.5.1 - Divisores Importantes Para a Tutela do Direito Ambiental .................................................................................21
1.6 - O Patrimônio Natural e as Razões de sua Preservação: Florestas Recursos
Hídricos e Fauna .................................................................................................................22
1.7 - O Meio Ambiente Sócio-Cultural e suas Perspectivas ........................................30
1.8 - Direito Ambiental e Direitos Humanos .................................................................32
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
2.1 - O Direito Ambiental e o Sistema Federativo Brasileiro Constituição
Federal e Meio Ambiente .................................................................................................33
2.2 - Partilha das Competências Públicas na Normatização Implementação e
Fiscalização do Direito Ambiental ..................................................................................34