7
1
R
E
G -
5
4
9
.2
2
9
- C
O
PY
R
IG
H
T - B
0
0
1
A carga tributária no Brasil é muito alta, seja para a pessoa física, seja para a pessoa jurídica.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que a carga tributária média no Brasil,
nos últimos cinco anos, alcance mais de 32% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que é
produzido internamente em nosso país, em média, 32% são destinados ao recebimento de impostos.
Ainda sobre a carga tributária, podemos relatar que o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais
de difícil compreensão do mundo, chegando a existir, segundo alguns tributaristas, cerca de 60
impostos em vigor, com diversas leis, regulamentos, normas, freqüentemente alteradas.
1.1 - Conceito de Contabilidade Tributária
Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias
da empresa em consonância com a Legislação Tributária de forma que possibilite ao empresário
analisar a carga de tributos recolhidos pela empresa, permitindo a execução de um planejamento
tributário e evitando possíveis sanções fiscais.
“O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas
básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” (CAMARGO, 1997
P.25)
1.2 - Objetivo da Contabilidade Tributária
Apurar o resultado econômico do exercício social (lucro contábil), e seguida, atender de forma
extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento
desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido
do período base apurado.
Introdução