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Tributos
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Período de Apuração
A partir de 01.05.2009, o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI,
ocorrido na saída dos produtos das instituições industriais ou semelhantes a industrial, passa a
ser mensal, conforme Lei 11.933/2009, que revogou o § 1o do art. 1 da Lei 8.850/1994.
Prazos de Recolhimento
Os prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, são:
Até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês seguinte ao mês de existência dos fatos geradores, para
os produtos em geral;
Para os produtos classificados no código 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
- NCM, até o 10º (décimo) dia do mês posterior ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á adiantado o prazo para o primeiro dia útil
que o anteceder.
ISS- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Competência: Municípios e do DF (por este não ter municípios).
Dado, o enorme número de municípios existentes no Brasil, para garantir o mínimo de
padronização e intimidar a cobrança de alíquotas exageradas, as alíquotas máximas são fixadas
em lei complementar e não incide sobre exportação de serviços para o exterior.
Os serviços sujeitos ao ISS são os previstos na lista da Lei Complementar nº 56/87 e 100/99.
O fato gerador é a prestação de serviços contidos na lista desta lei.
Aquele que é obrigado a pagar o tributo é o prestador de serviços.
Responsável é o tomador de serviços que é forçado a segurar o imposto na fonte, se o prestador
não mostrar: nota fiscal ou fatura; ou se desobrigado, não apresentar recibo onde mencione
pelo menos o seu número de inscrição no cadastro de contribuintes mobiliário da Prefeitura,
seu endereço, atividade sujeita ao tributo e o valor do serviço; e, cópia da ficha de inscrição.
Exemplo de Contabilização
Uma pessoa jurídica formada de advogados e contadores para prestação de serviços de assessoria
jurídica e contábil, o ISSQN incidirá sobre o valor do serviço, à alíquota de 5%. Supondo-se que a
empresa presta serviços no valor de R$ 100.000,00 sobre o qual incidirá o ISSQN à alíquota de 5%?
Figura 2.2
Nas receitas de serviços, possuímos a conta devedora do ISS. Todavia, se tiver ISS incidente sobre
receitas não operacionais ou outras que não as receitas brutas de venda, deverão ser deduzidas de
maneira específica dessas receitas.