Capítulo 1
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Da Conceituação, da Amplitude e da Enumeração
Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência
da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de
nosso País.
Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das entid
ades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
I) o da ENTIDADE;
II) o da CONTINUIDADE;
III) o da OPORTUNIDADE;
IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
VI) o da COMPETÊNCIA; e
VII) o da PRUDÊNCIA.
I) O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos
patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas,
uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou
proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A
soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa
unidade de natureza econômico-contábil.
Exemplo prático
Se o proprietário de uma empresa utilizar os recursos financeiros da empresa para pagar suas
contas pessoais (ex: uma conta de telefone da sua casa, condomínio, água e etc.) estará cometendo
a QUEBRA do principio da entidade. Nesse contexto, as situações que interferem em seu patrimônio
quanto pessoa física devem afetar apenas seu patrimônio de pessoa física e não podem “avançar”
sobre o patrimônio da sua empresa (pessoa jurídica).
II) O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e,
portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta
circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Exemplo prático
As atividades das entidades contábeis são algo em andamento, não se pressupondo interrupção,
ou seja sua descontinuidade.
Na pratica a abertura de uma empresa, tem por finalidade permanecer no mercado, obvio que
enquanto houver retorno financeiro a empresa tem interesse em permanecer com as portas abertas,
indefinidamente.
III) O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único – A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a
relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC
nº. 1.282/10)